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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 13:03
Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular
O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:26
Telefônica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp
A Tim Celular S/A foi condenada a ressarcir os danos materiais, no valor de R$ 1.800, bem como pagar danos morais, fixados em R$ 2 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Telefonia móvel. Bloqueio do serviço. Falta de justificativa.danos morais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:23
Operação Solidária: TRF4 mantém bloqueio de bens de executivos da Magna
Dois executivos que respondem a processos de improbidade administrativa relativos à Operação Solidária, que investigou o desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar, à saúde e a obras do município de Canoas (RS)
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 09:51
Tribunal mantém multa de R$ 243,5 mil a editora por captação abusiva de clientes
Assinaturas eram efetuadas sem informações necessárias.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 17:00
TRF da 5ª Região apresenta menor taxa de congestionamento em 2012
Dados são da pesquisa Justiça em Números 2013, do Conselho Nacional de Justiça
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:38
Justiça proíbe editora de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública
Descumprimento da medida implicará multa.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2005 - 16:56
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 11:04
Segunda Turma determina bloqueio prévio de serviços como disque-sexo e disque-amizade
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 14:45
Justiça derruba bloqueio e WhatsApp voltará a funcionar assim que empresas forem notificadas
Justiça de Sergipe atendeu pedido dos advogados do aplicativo. Serviço de mensagem foi bloqueado nesta segunda-feira (2).
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 10:29
Secretária de escritório de advocacia é condenada por apropriação de dinheiro de clientes
Ela teria falsificado recibos e assinaturas para desviar o dinheiro
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 11:30
Empresa telefônica é condenada à indenização por bloqueio irregular do serviço
Apelada apresentou as contas pagas e o magistrado entendeu que o dano poderia ter sido evitado com uma simples consulta à empresa, o que não foi feito
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:53
Presidente da TAM nega pressão da empresa para liberação de linhas em Congonhas
Liberação de linhas em Congonhas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 11:43
TRF mantém bloqueio de serviços prestados por empresa de telefonia à União
bloqueio imediato dos serviços prestados por empresa de telefonia à União.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 19:00
Quarta Turma admite petição eletrônica com assinaturas diferentes
O STJ passou a admitir petições assinadas eletronicamente por um advogado e fisicamente por outro, desde que ambos tenham procuração nos autos
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 11:12
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 16:20
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 18:09
Consumidor será indenizado por bloqueio de telefone durante longo tempo em razão de clonagem da linha
A Brasil Telecom S/A deve pagar R$ 7 mil por danos morais causados a consumidor em razão de má-prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 14:45
Após 42 mil assinaturas, OAB e MCCE chamam cidadãos a apoiar reforma
Esse volume de assinaturas num curto espaço de tempo demonstra que a sociedade realmente deseja a reforma política
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00